Tolerâncias para atrasos e extras na jornada de trabalho

Uma dúvida muito comum é quanto ao entendimento sobre os minutos que podem ser “ignorados” do funcionário em sua marcação do ponto.

A intenção é não registar atrasos ou horas extras por alguns minutos a mais ou a menos que forem registrados.

É absolutamente normal que o funcionário marque seus pontos com alguns minutos a mais ou a menos ao longo de sua jornada, e daí, automaticamente gerar horas em atraso ou extras.

Em algumas empresa já adotam particularidades como:

Aqui damos 10 minutos de tolerância.

Acontece que este processo de tolerância das marcações está descrito na CLT e deve ser seguido.

O Artigo 58 da CLT, parágrafo 1º, indica o seguinte:

§ 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)

Vamos colocar isto em exemplo prático:

Digamos que a jornada de trabalho seja das 08:00-12:00 / 13:00-17:00.

O colaborador fez as seguintes marcações:
08:03 – 3 minutos de atraso
12:01 – 1 minuto de adiantamento
13:00 – marcação correta
17:05 – 5 minutos de adiantamento

Nesta situação, nenhuma das marcações ultrapassou  os 5 minutos (limite da CLT por marcação) e o total (3+1+5 = 9) não ultrapassou os 10 minutos de tolerância total.
Então para esta marcação o funcionário não teve atrasos ou horas extras.

Vamos para um segundo caso:
08:06 – 6 minutos de atraso
12:01 – 1 minuto de adiantamento
12:59 – 1 minuto de adiantamento
17:05 – 5 minutos de adiantamento

Neste exemplo, já a primeira marcação ultrapassa os 5 minutos limite, portanto nenhuma tolerância será considerada, ficando então:
Atrasos: 6 minutos
Adiantamentos: 7 minutos

Se adotado no sistema da TradingWorks a compensação no mesmo dia, então os atrasos serão abatidos dos adiantamentos, na folha de ponto então ficará com apenas 1 minuto de hora extra.

Um outro exemplo:
08:03 – 3 minutos de atraso
12:02 – 2 minutos de adiantamento
13:02 – 2 minutos de atraso
17:05 – 5 minutos de adiantamento

Apesar de todas as marcações estarem dentro da tolerância de 5 minutos, o total delas ultrapassa os 10 minutos (3+2+2+5 = 12), ficando então:
Atrasos: 5 minutos
Adiantamentos: 7 minutos

Se utilizar a compensação no mesmo dia, então o funcionário terá 2 minutos de horas extras.

  • Carlos Simões de Campos

    Muito bom seu texto. Vamos contratar uma cuidadora de idoso (doméstica) e o meu entendimento da legislação quanto ao total de 10 minutos diários, é que deve-se somar e avaliar SEPARADAMENTE os “minutos falta” e os “minutos extra”. Estou correto? Vocês estão somando os “minutos falta” e os “minutos extras” todos JUNTOS para avaliar os 10 minutos diários, portanto fiquei com dúvida. Favor esclarecer. Muito obrigado.

    • Fernando Angelieri

      Carlos, a somatória não é em separado (atrasos e extras).
      São os minutos ABSOLUTOS (para mais ou para menos) que não podem ser superiores a 5, nem sua soma superior a 10.
      Então se uma marcação atrasar 5 minutos e outra for adiantado 5 minutos. O total é 10 (ainda dentro da tolerância).
      Se tiver duas marcações em atraso de 5 minutos, mesmo com 10 minutos de atraso, nada deve ser descontado. Idem se for tudo como adiantamento.

      • Carlos Simões de Campos

        Olá Fernando! Muito obrigado pelo seu retorno. Por favor, veja esse link: http://www.pontum.com.br/blog/art-58-clt/ Esse texto fla que: “…Atenção: estamos nos referindo as Horas Extras “OU” Horas Faltas, ou seja, ou uma ou outra. Não quer dizer o somatório das duas…”

        • Fernando Angelieri

          Veja que o exemplo dele fica mais claro, é exatamente o cálculo que exemplificamos aqui.
          Para complementar, esta lei surgiu para evitar que o funcionário fosse penalizado pelas filas no processo de registro de ponto.
          O termo “tolerância” é um número absoluto (não há sinal negativo ou positivo). Então a tolerância não pode ultrapassar 5 em cada marcação ( 07:57 e 08:03 possuem a mesma tolerância de 3), e todas as tolerâncias somadas, não podem ultrapassar 10.

          • Carlos Simões de Campos

            Fernando, ficou claro o seu posicionamento sim! Obrigado, mas quando o blog PONTUM diz que NÃO devem ser somadas as “extras” e as “faltas”, isso me confundiu. A frase completa deles é: “Atenção: estamos nos referindo as Horas Extras “OU” Horas Faltas, ou seja, ou uma ou outra. Não quer dizer o somatório das duas”. Abraços.