O que devo saber antes de contratar um funcionário home office?

Menos tempo no trânsito, horários mais flexíveis e uma rotina mais maleável são alguns dos benefícios que o trabalho home office oferece aos colaboradores. Porém é necessária uma avaliação muito criteriosa na hora de contratar.

É importante entender que o trabalho remoto exige dedicação e disciplina, tanto ou até mais que o trabalho in loco. Por isso, na hora da contratação, o funcionário e a empresa precisam estar cientes de seus deveres e direitos. Estabelecer regras claras servem para ajudar também na comunicação entre o colaborador e a empresa.

De acordo com levantamento da World at Work, de 2017, nos Estados Unidos, 80% das empresas norte-americanas já possuem políticas estruturadas para o home office. Mas o Brasil ainda está engatinhando com a novidade, principalmente, porque ainda há muitas dúvidas referentes aos possíveis processos judiciais. É preciso pensar muito antes de optar por esta modalidade e não somente na redução de custos. É uma questão de estratégia da empresa.

Para esclarecer alguns pontos bem interessantes, a advogada e executiva jurídica e compliance da innovativa Executivos Associados, Márcia Makishi, respondeu a algumas perguntas.

1.- Como funcionam as leis trabalhistas para um home office?

Resposta: A lei trabalhista, após a reforma de 2017, passou a regulamentar a prática do “home office” (referido na lei como “teletrabalho”). Mas todas as atividades que serão realizadas pelo colaborador/teletrabalhador deverão estar bem descritas no contrato, bem como o fornecimento de equipamento e infraestrutura para prestação do trabalho remoto, assim como as despesas a serem reembolsadas (internet, energia elétrica, telefonia, entre outros). Neste caso, o controle do trabalho é acertado por atividades realizadas e não há controle de jornada, e consequentemente, não há horas extras.

2.- A empresa deve estabelecer um horário fixo para contato com o colaborador?

Resposta: De acordo com o artigo 62 da CLT, os trabalhadores remotos (home office) não estão sujeitos ao controle da jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais, mas não há impedimento para que o contrato preveja formas alternativas de controle, tais como um horário estipulado para contato entre empregado e empresa. De qualquer forma, é necessário que o modo deste controle de trabalho esteja bem descrito no contrato, seja por atividades ou por jornada de trabalho, para que não haja problema futuro.

3.- Existe um limite de demanda de trabalho para quem trabalha em casa?

Resposta: No home office, o empregado tem total liberdade para determinar sua jornada. Mas o empregador pode medir a produtividade através de metas e resultados. Assim o trabalho terá mais efetividade. De qualquer forma, é importante que a empresa tenha cuidado quanto ao volume de atividades e as metas de produtividade exigidas, pois, mesmo não havendo controle de jornada, as atividades e meta devem ser compatíveis com o exercício da função contratada em uma jornada adequada.

4.- Vamos supor que o contrato de home office foi acertado para o período de um ano. Se a empresa quiser mudar a modalidade, ou seja, ao invés de home office optar pelo presencial antes de vencer o contrato, ela pode?

Resposta: Sim, a empresa pode realizar esta mudança desde que comunique o colaborador com 15 dias de antecedência, para que possa fazer suas adaptações. Já a mudança do trabalho presencial para o home office requer mútuo acordo entre empresa e empregado. Em ambos os casos, é preciso firmar um aditivo ao contrato de trabalho específico. 

5.- Quais os direitos do home office?

Resposta: A lei garante os mesmos direitos que os demais funcionários: férias + 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio, FGTS + 40%, licenças, etc.

6.- Mas o trabalhador em home office pode ser convocado para reuniões, treinamentos e outras atividades que devem ser realizadas na empresa?

Resposta: Pode. A Reforma Trabalhista implementada pela lei 13.467/2017 (Parágrafo único do art.75-B) prevê esta situação. O colaborador pode ser convocado para reuniões e outras atividades na empresa sem descaracterizar o regime de home office. Cada empresa pode determinar a necessidade destas eventuais participações e comparecimentos, formalizando-as em contrato. Por exemplo, a empresa pode estipular que uma vez por semana deverá ter reunião presencial e que haverá treinamento uma vez por mês.

7.- A empresa se responsabiliza por todos os atos referentes à Medicina e Segurança no Trabalho mesmo trabalhando em regime home office?

Resposta: A lei deixa claro (art. 75-E) que a empresa deve instruir todos os colaboradores em regime de home office sobre as normas de segurança e precauções para evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Os empregados devem assinar um termo de responsabilidade se comprometendo a cumprir as instruções do empregador.

8.- Como evitar futuros processos judiciais com esta modalidade home office?

Resposta: A melhor forma de evitar ou minimizar potenciais riscos é ter regras claras devidamente estabelecidas em contrato. Assim, evita-se o surgimento de dúvidas quanto aos direitos e deveres de ambas as partes, empresa e trabalhador, bem como das atividades a serem realizadas e as formas de controle/medição de produtividade.

Jessica Alves
Jornalista | Assistente de assessoria de imprensa jr.
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Home office como solução para redução de custos?

Este é o momento para tomar decisões em busca de benefícios no futuro.
O futuro em médio prazo não se desenha muito promissor, e este é o momento que devemos tomar decisões ágeis, mas visando benefícios em longo prazo. O home office pode ser uma das alternativas de redução de custos, tanto para a empresa quanto para o trabalhador.
 
O home office é uma das soluções do teletrabalho, que pode ser realizado na residência do funcionário. Outras opções são escritórios alugados ou compartilhados.
Para a empresa, o impacto direto é sobre a área alocada, mas também implica na redução de vários outros fatores como eletricidade gasta com ar-condicionado e luz, copa, limpeza e estacionamento.
Para o trabalhador, também há uma série de redução de custos como, por exemplo, a alimentação e vestuário. Para quem utiliza o próprio carro, os impactos são ainda maiores financeiramente, além do ganho de 2 a 4 horas que eram perdidas no trânsito.
Pesquisa Home Office 2016
Acesse o relatório da Pesquisa home office Brasil 2016
Entretanto, há algumas preocupações inerentes a esse processo para a empresa:

Preciso ver meu funcionário

Contraponto: Como você faz com aquele funcionário que fica no andar superior ou mesmo em outra filial? Os controles das demandas precisam ser feitos com ou sem home office. Se você ainda não tem, pode apostar que tem dinheiro “escorrendo pelo ralo”.

Lição de casa: Mesmo com o funcionário no mesmo andar, opte pela comunicação eletrônica ou telefone e veja o que está faltando no seu processo. Procure ter intervenções semanais ou no máximo uma vez ao dia. Isto faz com que suas demandas sejam mais bem planejadas e o colaborador se torne mais eficiente.

Risco de vazamento de informações

Contraponto: A sensação de segurança é apenas estética: com celulares ou microcâmeras, o funcionário pode fazer o que bem entender com ou sem home office.
Lição de casa: Verifique se você já tem o mínimo de controle sobre os acessos e arquivos restritos. Talvez você descubra que até o seu estagiário tem acesso à pasta do RH com todos os salários dos funcionários.

Não tenho como controlar a jornada de trabalho

Contraponto: O próprio Ministério do Trabalho e Emprego já resolveu este problema através da Portaria 373 onde autoriza o registro de ponto através do computador.
Lição de casa: Confirme com o seu sindicato se o acordo engloba a portaria 373 (a maioria já aceita) e use um controle de ponto do tipo da TradingWorks.

Não tenho ferramentas de TI para o trabalho remoto

Contraponto: Já existem diversas ferramentas prontas para uso corporativo para o compartilhamento de documentos, comunicação e telefonia, entre outras.
Lição de casa: Se você não tem um sistema de colaboração de arquivos, troca de mensagens ou áudio/vídeo (corporativos), sua empresa já está perdendo dinheiro com a baixa produtividade e altos custos com a telefonia tradicional!
Estas ferramentas não são apenas para o home office, mas também para a rotina da empresa.
 
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